Responsabilidades e impedimentos
Objetivo
O Comité Científico da 23.ª Conferência do Observatório Internacional da Democracia Participativa tem como principal objetivo apoiar a definição da programação científica do evento, garantindo a transparência, integridade e qualidade da Conferência, promovendo um ambiente propício para a partilha de práticas e o avanço do conhecimento no campo da democracia participativa.
Composição do Comité Científico
O Comité Científico é composto por 7 membros, especialistas reconhecidos no campo da democracia participativa indicados pela Presidência do Observatório Internacional de Democracia Participativa.
Responsabilidades do Comité Científico
Avaliar e apoiar a seleção de propostas de conteúdos programáticos para a 23.ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa, com base nos critérios que venham a ser definidos e tendo em conta o tema «Ameaças populistas: Construir resiliência democrática com comunidades participativas».
Colaborar na organização dos conteúdos programáticos em sessões temáticas, garantindo uma distribuição equilibrada de tópicos ao longo do programa.
Contribuir para a diversidade de perspetivas e abordagens nas apresentações, nomeadamente a inclusão de propostas de diferentes regiões e contextos, bem como a igualdade de género.
Colaborar com a Presidência do Observatório Internacional de Democracia Participativa na definição de temas-chave para as discussões plenárias.
Contribuir para assegurar a qualidade e ética das apresentações, conteúdos e debates durante a conferência.
Impedimentos do Comité Científico
Caso um membro do Comité Científico tenha um conflito de interesses com alguma proposta submetida, ele deverá abster-se de participar na avaliação e seleção dessa proposta.
Os membros do Comité Científico devem abster-se de participar de atividades promocionais ou publicitárias relacionadas a empresas ou organizações durante o evento.
Os membros do Comité Científico devem evitar qualquer conduta que comprometa a integridade, legalidade e imparcialidade do processo de avaliação e seleção de propostas.
Disposições Gerais
As presentes normas poderão ser revistas e atualizadas conforme necessário, mediante aprovação da Presidência do Observatório Internacional de Democracia Participativa.