23ª conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa
Ameaças Populistas: Construir Resiliência Democrática com Comunidades Participativas
De 17 a 19 de outubro em Valongo, Portugal
Apresentação
O Observatório Internacional da Democracia Participativa – OIDP é uma rede internacional de mais de mil cidades, organizações e centros de investigação que implementam e trocam experiências de democracia participativa a nível local.
A conferência de 2024 do OIDP será realizada em Valongo, Portugal, de 17 a 19 de outubro. Os fóruns e debates desta conferência serão principalmente dedicados a identificar as formas e os mecanismos de democracia participativa que melhor defendem as comunidades das derivas autoritárias baseadas na desinformação, típicas de alguns fenómenos populistas.
Eixos temáticos
A Conferência de Valongo será baseada em 5 eixos temáticos principais relacionados com a promoção da democracia participativa, designadamente:
- Os desafios que os novos populismos colocam à democracia participativa
- As ameaças e oportunidades da Inteligência Artificial
- O potencial e as oportunidades da tecnologia cívica
- As boas-práticas dos processos participativos inclusivos
- As apostas na transparência e na governação aberta.
Enquadramento
Um pouco por todo o mundo, as sociedades democráticas têm sido enfraquecidas por um sentimento de crise que contribui para a redução quer da legitimidade percebida do sistema político representativo, quer do envolvimento cívico das comunidades na vida dos seus territórios.
O descontentamento com as instituições representativas tem alimentado um círculo vicioso de menor desempenho cívico e de degradação da vida política, podendo ser visto, ao mesmo tempo, como causa e efeito da emergência de diferentes fenómenos populistas. Estes – em várias latitudes do planeta – constroem lógicas políticas com múltiplas ambiguidades.
Apesar de os seus discursos incorporarem com frequência reivindicações insatisfeitas e a vontade do povo de se aproximar dos decisores, muitos deles promovem um conjunto de práticas exclusivistas e demagógicas que degradam a qualidade das democracias liberais e o equilíbrio entre poderes. Estas derivas colocam em risco o pluralismo e as liberdades individuais e coletivas conquistadas com muitas lutas, impedindo que o espaço público se afirme como o lugar de promoção da igualdade de oportunidades, onde as diversidades se encontram, se conhecem e dialogam.
A 23.ª conferência do Observatório Internacional da Democracia Participativa – OIDP, que Valongo irá organizar em Portugal em 2024 nos dias 17/18/19 de outubro, terá como tema as “Ameaças populistas: Construir a Resiliência Democrática com Comunidades Participativas” e contará com a participação de Cas Mudde, um dos especialistas mais destacados no tema do populismo, na sua sessão inaugural.
Esta conferência, para além de avaliar as razões do mal-estar e os riscos que impendem sobre comunidades livres e informadas, será uma oportunidade para divulgar o potencial dos mecanismos da democracia participativa enquanto antídoto para derivas autoritárias baseadas na desinformação.
A democracia participativa, ao procurar o equilíbrio, a sustentabilidade e a moderação, assim como o consenso e o compromisso, tem todas as condições para, nas próximas décadas, se afirmar perante os governos eleitos como uma referência incontornável para a implementação de reformas que melhorem as comunidades de modo transversal e inclusivo.
Desta forma, ao propor estratégias de mudança politicamente informadas e adequadas aos recursos existentes para as concretizar, a democracia participativa constituir-se-á como o cerne das democracias do século XXI e como uma barreira competente, e tolerante, às maiores ameaças trazidas pelos movimentos e pelos partidos populistas de cunho demagógico e excludente.
Os desafios que os novos populismos colocam à democracia participativa
Se as tendências populistas mais recentes têm origem no final do século XX, a crise financeira de 2008 deu-lhes um poderoso impulso ao produzir uma longa estagnação da economia a nível mundial, a qual desenvolveu uma compressão dos rendimentos das classes trabalhadoras e das classes médias, criando-lhes um amargo sentimento de perda e, ao mesmo tempo, uma persistente sensação de insegurança e de agressão externa.
Muitos cidadãos e cidadãs sentiram que a sua condição de vida, o conforto na velhice e o futuro dos seus filhos e netos estavam a ser postos em causa por democracias elitistas, as quais – segundo a maioria dos partidos populistas e dos seus líderes – não tinham nem a força, nem a determinação necessária para enfrentar o que eles próprios sentiam como ameaças à qualidade do seu dia a dia e ao seu estatuto socioeconómico.
Este tipo de discursos populistas oportunistas têm vindo a envenenar o debate político em todos os contextos em que eclodiu. Os movimentos desta natureza que chegaram ao poder falharam, quer pelo maniqueísmo irrealista dos seus diagnósticos, quer pelo simplismo das soluções propostas para os problemas, as quais, em vez de os resolverem, os agravavam substancialmente. Perante problemas complexos, estes populismos oportunistas tendem a impulsionar as emoções negativas e a demagogia, dissolvendo as diferenças entre o que é verdade e o que é mentira. Ao introduzir doses maciças de meias-verdades e agressividade na disputa política, radicalizam e polarizam as posições, tratando frequentemente os adversários como inimigos com os quais nenhuma forma de diálogo é admissível.
As derivas populistas podem impactar nas dinâmicas participativas. O aumento da polarização e da hostilidade entre grupos sociais que os movimentos populistas geram, demonizando, em alguns casos, os membros mais frágeis, pode dificultar a cooperação e o diálogo entre membros da comunidade. A crescente desconfiança que se instala nas instituições e na ação do poder público pode contribuir para aumentar a intolerância, gerar impasses na ação coletiva e dificultar compromissos para responder a problemas complexos. Por último, a desinformação e o negacionismo, práticas que os novos populismos têm ajudado a fomentar, podem difundir mentiras, distorcer o debate político e influenciar a tomada de decisões, minando a confiança na ciência e na investigação baseada em evidências.
As ameaças e oportunidades da Inteligência Artificial
De facto, muitos instrumentos tecnológicos – das redes sociais aos algoritmos e à Inteligência Artificial – têm contribuído para polarizar os públicos democráticos, semeando dúvidas sobre os sistemas políticos das democracias e mobilizando cidadãos insatisfeitos para apoiar derivas populistas e anti-establishment com crescentes conotações autoritárias. A mobilização de emoções negativas como o medo, a paranoia e o sentimento de permanente agressão, tem vindo a promover discursos de ódio que estão a empurrar os cidadãos para comportamentos cada vez mais tribais e destrutivos, identificando os que são diferentes, ou pensam de maneira diferente, como inimigos.
Pretendemos discutir, em Valongo, os mecanismos e as práticas de democracias participativas que se têm revelado particularmente eficazes para preservar e potenciar o bom funcionamento das instituições democráticas.
Entre outros temas, a conferência 2024 do OIDP irá questionar e discutir os impactos da Inteligência Artificial nas comunidades das nossas cidades. Toda a sociedade – e em particular os municípios e outros governos locais e regionais – tem de se preparar com urgência para enfrentar os riscos que a IA representa: riscos para a segurança, riscos para as eleições, riscos para o funcionamento das democracias e, em geral, para uma avaliação limpa e objetiva da realidade.
A Inteligência Artificial, contudo, é um instrumento. Com regulamentação adequada, possui um enorme potencial de inovação, podendo contribuir decisivamente para inovar nas políticas públicas, para racionalizar a distribuição de recursos e para escrutinar políticas, eleitos e candidatos. Ao democratizar o acesso a mais elementos da realidade e à complexa forma como estes se articulam entre si, a IA tem potencial para melhorar a compreensão informada dos cidadãos sobre os negócios públicos.
O potencial e as oportunidades da tecnologia cívica
Nos últimos anos, emergiu o conceito da tecnologia cívica, o uso de ferramentas digitais para promover o envolvimento dos cidadãos e fortalecer a participação e fomentar novos canais de comunicação entre decisores e cidadãos. Desenvolveram-se múltiplas plataformas colaborativas e de código aberto para partilhar dados, disponibilizar informação e fomentar a participação cidadã, aumentando a transparência e contribuindo para reforçar a confiança na administração. A tecnologia cívica tornou-se também um modo de mobilizar e estruturar a inteligência coletiva, isto é a capacidade de agregar conjuntos de pessoas para promover ação coletiva através de um determinado juízo grupal, visando resolver um problema relevante da comunidade.
Os dispositivos digitais podem ajudar a coletar e analisar dados, através, por exemplo, de ferramentas de ciência cidadã, contribuir para a tomada de decisões e monitorizar a ação da política pública.
As boas-práticas dos processos participativos inclusivos
A democracia participativa e a participação política que estas reformas estão a fomentar em todos os Continentes são a causa que une as mais de mil cidades que formam o OIDP. O primeiro resultado desta mudança gradual que se está a afirmar no mundo inteiro – e da qual as conferências do OIDP são um palco e um farol – é o aumento de políticas públicas inclusivas, que estão a produzir novos atores políticos nas cidades: as mulheres, os idosos, os jovens, as crianças, as novas famílias, os migrantes e tantos outros.
As mulheres e o movimento feminista municipalista estão no centro das novas políticas. As novas políticas sustentáveis implicam reduções relevantes nos consumos, por forma a proteger os ecossistemas e a promover genuinamente a equidade social e oportunidades para todos.
O papel das cidades médias – como Valongo – é absolutamente crítico neste processo em todos os Continentes: enquanto locais de ligação entre o mundo rural e o espaço urbano, entre as periferias e os centros de poder político, as cidades médias são, por excelência, espaços de aprendizagem democrática. São nelas que têm florescido algumas das mais promissoras experiências de cocriação e de participação cidadã, de envolvimento comunitário e de democracia representativa.
O maior mérito da democracia participativa é a forma como a intervenção das cidadãs e dos cidadãos, e as suas manifestações de vontade, se entrelaçam com as missões dos serviços públicos locais, regionais e nacionais – e com a ação dos políticos eleitos em cada órgão do Estado. É precisamente através da participação que os cidadãos se transformam nos motores de mudanças estruturais da maior importância. A práticas participativas estão a mostrar de forma muito eloquente que a democracia não é só, nem sobretudo, “a decisão da maioria”. A democracia não se resume à substituição pacífica de um governo pelo outro. O mais importante nas democracias é mesmo o funcionamento das suas instituições – e as suas regras! Em suma, o “envolvimento cívico” que resulta do próprio processo.
Numa experiência que implica cidadãos de diferentes géneros, idades, formação académica e condição social, mais do que o resultado da escolha, importa a forma como eles formaram a sua proposta em conjunto, como a apresentaram aos governantes eleitos e se bateram pela sua concretização, obtendo a sua concordância. Importa também a forma como os cidadãos acompanham depois a execução da decisão política por parte dos serviços públicos. Para a resiliência democrática das comunidades, é tão ou mais importante este processo de envolvimento dos cidadãos do que, propriamente, o resultado material obtido no final.
É por corporizarem integralmente o material genético ancestral das democracias, que os processos participativos representam em si próprios as virtudes dos sistemas democráticos e das suas regras e processos. É precisamente por isso que eles se constituem como escolas de práticas democráticas e, nessa medida, como verdadeiras incubadoras de resiliência democrática e de barreira aos populismos demagógicos e excludentes nas comunidades em que funcionam.
As apostas na transparência e na governação aberta
A governação aberta surge como necessidade de desburocratizar a administração pública, de promover uma maior transparência e responsividade e, com isso, recuperar a confiança dos cidadãos. Visa ainda responder à necessidade de prevenir práticas que prejudicam a integridade das instituições e afetam a credibilidade dos decisores. A sua implementação implica um conjunto de mudanças na forma como as políticas públicas são concebidas e implementadas, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de se envolverem na sua formulação e de serem parceiros ativos na sua avaliação e monitorização, gerando mais eficácia e assertividade.
Estas políticas passarão, necessariamente, por um aumento das experiências de governação multinível, envolvendo crescentemente os governos locais com os governos nacionais e multinacionais.
A conferência de Valongo será realizada em outubro de 2024, ano em que Portugal comemora os 50 anos do 25 de abril, uma revolução sem violência que pôs termo a um longo período de ditadura, restaurou a democracia e instaurou as eleições livres e universais nas autarquias portuguesas. A conferência do OIDP será o local certo para se discutir e apresentar propostas para a construção de sistemas democráticos resilientes, que deem às pessoas oportunidades reais de influenciarem a mudança nas suas comunidades, nos seus municípios, nos seus países.
A conferência “Ameaças populistas: Construir a Resiliência Democrática com Comunidades Participativas” da OIDP em Valongo, em 2024, será um marco mundial de mobilização das cidades participativas para revitalizarem os seus sistemas democráticos em benefício dos seus cidadãos.